Processo 0000801-39.2023.5.09.0872

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JANETE DO AMARANTE ROT 0000801-39.2023.5.09.0872 RECORRENTE: ANDRE LUIZ PRATES DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: S V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (35) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78d5b08 proferida nos autos. ROT 0000801-39.2023.5.09.0872 - 7ª Turma Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ANDRE LUIZ PRATES DE ALMEIDA FILHO MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU (PR60677) Recorrido:   Advogado(s):   ACERTE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido:   COSTA CURTA & PADRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   DSD ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) Recorrido:   EXECUTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Recorrido:   GLEICIO MARCIO SIMOES Recorrido:   Advogado(s):   GRUPO AX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido:   INCORPORADORA E CONSTRUTORA PADRAO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   LBC VENTURE PARTICIPACOES S/A MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido:   LOTEADORA E INCORPORADORA ROCHA LTDA Recorrido:   MAX VIT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA Recorrido:   MONTE FUJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Recorrido:   MONTE HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Recorrido:   Advogado(s):   RAG GESTAO E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido:   RENATO ROCHA Recorrido:   ROCHA E MOOR PROMOTORA DE VENDAS E APOIO EMPRESARIAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   RODNER AUGUSTO GARALUZ RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido:   RR PADRAO - APUCARANA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - FOZ DO IGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - MANDAGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - MANHUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - PARQUE DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - PONTA GROSSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   RR PADRAO - SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA Recorrido:   RR PADRAO SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME Recorrido:   RR' PADRAO - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido:   S V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 4 SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido:   Advogado(s):   SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 5 SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido:   Advogado(s):   SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido:   SMART REAL ESTATE S/A Recorrido:   SMART SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Recorrido:   SP PADRAO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   SR PARTICIPACOES LTDA MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido:   STYLUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Recorrido:   TANIA MARA MOOR ROCHA   RECURSO DE: ANDRE LUIZ PRATES DE ALMEIDA FILHO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2026 - Id 4127f0d; recurso apresentado em 17/04/2026 - Id e78387c). Representação processual regular (Id 414c6bb ). Preparo inexigível (Id 6397a14).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Questão JT: NULIDADE.…

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