Processo 0000801-49.2026.5.19.0001
TRT19 • Cumprimento de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000801-49.2026.5.19.0001 EXEQUENTE: KATIANE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (3) EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO LARGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f55576 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de cumprimento individualizado de sentença coletiva apresentado por KATIANE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE RIO LARGO. 2. Verifica-se, contudo, que o presente Cumprimento de Sentença foi ajuizado em conjunto com outros substituídos, o que não se mostra adequado à fase executiva. 3. Com efeito, embora a Sentença coletiva beneficie diversos substituídos, a liquidação e o cumprimento do julgado devem ocorrer de forma individualizada, em razão das peculiaridades inerentes à situação de cada exequente, especialmente quanto à apuração dos valores devidos, impugnações específicas e demais questões de natureza individual. 4. Tal providência prestigia os princípios da efetividade, da celeridade, da economia processual e da adequada prestação jurisdicional, evitando tumulto processual e facilitando a análise das questões próprias de cada execução. 5. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o desmembramento do presente cumprimento de sentença, devendo eleger apenas um substituído para permanecer nestes autos e ajuizar cumprimentos de sentença autônomos em relação aos demais substituídos, instruídos com a documentação pertinente, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 6. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para análise e regular prosseguimento da fase de liquidação. MACEIO/AL, 19 de julho de 2026. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROBERTO MOREIRA DE LIMA - LEIDE DAIANE DE MELO BRITO - MANOEL PEREIRA DA SILVA - KATIANE BATISTA DE OLIVEIRA
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