Processo 0000802-44.2025.5.08.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000802-44.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: KARLSON RAPHAEL ALVES DOS SANTOS BRANDAO RECLAMADO: ART FARMA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e935b5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Considerando a decisão proferida no ARE nº 1.532.603/PR (Tema 1389 da Repercussão Geral), que determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, determino o encerramento do sobrestamento e o regular prosseguimento do feito. 2. Designo audiência nesta vara do trabalho para o dia 15/09/2026 às 10:15 horas, nos termos do Art. 844 da CLT. Em relação às testemunhas, as partes devem observar o disposto nos artigos 815, 825 e 845 da CLT, sob pena de dispensa. 3. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, nos termos da Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 e Ato Conjunto PRESI/CR nº 001 de 25 de janeiro de 2023, na sala de audiências da 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no endereço a seguir: Travessa Dom Pedro I, 698, 7º Andar, Umarizal, BELEM/PA - CEP: 66055-100. 4. Exclusivamente aos advogados, com domicílio profissional em cidade diversa de Belém/PA será permitido participar da audiência por meio de videoconferência, o que ocorrerá por meio da plataforma ZOOM no seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=OWxWUnZMNjI5TnpJQkI2N2o4VnduZz09. Fornece-se também o ID da Reunião: 856 6604 1918 e a Senha de acesso: 0E76LjUk 5. Tudo nos termos do caput do art. 10º do Ato Conjunto acima referido, que assim dispõe: Art. 10º Ao advogado e à advogada, com domicílio profissional em cidade diversa de Belém/PA, sede do Tribunal do Trabalho da 8ª Região, ou em cidade diversa da sede da Vara do Trabalho, será permitido realizar sustentação oral ou participar da audiência por meio de videoconferência. 6. Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculada aos respectivos advogados, as partes ficam cientes. BELEM/PA, 29 de junho de 2026. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ART FARMA LTDA - EPP - AMERICAN FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - A FORMULA SERVICOS E FRANCHISE LTDA.

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