Processo 0000802-44.2026.8.04.2800

<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0000802-44.2026.8.04.2800 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Vara Origem: Vara Única da Comarc

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