Processo 0000803-74.2026.8.04.2300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO O feito segue o rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis). Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO proposta por REGINALDO DE SOUZA SANTOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A. A pretensão fundamenta-se em falha na prestação de serviço de transporte aéreo contratado em 09/04/2026 no valor de R$ 4.055,00 (quatro mil e cinquenta e cinco reais). Após alteração unilateral do itinerário e sucessivos atra
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