Processo 0000806-05.2025.8.04.5100

DECISÃO 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de R.B.M.S.F., pela suposta prática dos crimes de ameaça contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto no art. 147, § 1º, do Código Penal, de injúria racial, prevista no art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, e de injúria majorada, prevista no art. 140, caput, c/c art. 141, § 3º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar. Narra o órgão ministerial que, no dia 20 d

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