Processo 0000806-43.2026.5.13.0032
TRT13 • Homologação da Transação Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000806-43.2026.5.13.0032 REQUERENTES: ARTHUR LIMA MIRANDA REQUERENTES: GRAFICA SANTA MARTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d25b6f proferido nos autos. DESPACHO DO FGTS Analisando os termos do acordo (HTE), verifica-se a fixação de depósito direto do FGTS mais multa de 40% ao trabalhador. Por isso, faz-se necessária a adequação dos termos do acordo para estabelecer q
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRT13
O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.