Processo 0000807-92.2026.5.07.0000
TRT7 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: HERMANO QUEIROZ JUNIOR AR 0000807-92.2026.5.07.0000 AUTOR: ALAICE DA SILVA RIBEIRO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. PROCESSO nº 0000807-92.2026.5.07.0000 (AR) AUTOR: ALAICE DA SILVA RIBEIRO RÉ: TAM LINHAS AÉREAS S/A. RELATOR: HERMANO QUEIROZ JUNIOR EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍD
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