Processo 0000809-11.2026.5.17.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000809-11.2026.5.17.0121 RECLAMANTE: ROSILENE CRISTINA DE MATOS RECLAMADO: CONSORCIO CCL MJRE II DER/ES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000791e proferido nos autos. DESPACHO A parte Reclamante, Rosilene Cristina de Matos, apresentou a petição de ID 5d1fc82, requerendo a antecipação da audiência designada para o dia 23 de novembro de 2026. A Autora fundamenta seu pedido no fato de que, na referida data, estará com aproximadamente 37 semanas de gestação, o que dificultaria sua participação e o regular desenvolvimento da instrução processual, especialmente quanto à eventual perícia técnica de insalubridade e periculosidade. Argumenta que a realização de atos instrutórios em estágio gestacional tão avançado ou logo após o parto poderia comprometer a sua saúde e a efetividade da prestação jurisdicional. Atualmente, esta Vara do Trabalho enfrenta um expressivo aumento no volume de processos, com a triplicação na distribuição de novas ações em comparação ao ano de 2023, o que resulta em pautas de audiências integralmente preenchidas. Embora a condição da Reclamante justifique, em tese, a antecipação para evitar adiamentos futuros por incapacidade temporária pós-parto, a ausência de vagas imediatas impede a alteração pretendida neste momento, sem prejuízo de reavaliação em caso de vacância na pauta. Ante o exposto, defiro a antecipação da audiência em caráter condicional, determinando que a Secretaria proceda à readequação da pauta e à imediata antecipação deste feito caso surja qualquer horário disponível em data anterior, decorrente de adiamentos, retiradas de pauta ou acordos em outros processos. Ficam as partes cientes de que, ocorrendo a vacância referida no item anterior, serão oportunamente intimadas da nova data designada. ARACRUZ/ES, 13 de julho de 2026. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE CRISTINA DE MATOS

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