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1 Claudio Pereira Santana Agravante x 2 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado

Processo 0000809-40.2019.8.05.0153 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 1 Claudio Pereira Santana Agravante
  • Claudio Pereira Santana
  • Defensor Dativo Registrado A Civilmente Como Joao Pedro Ferreira de Oliveira
Polo passivo
  • 2 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado
Outras partes

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Última publicação: 02/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000809-40.2019.8.05.0153 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: CLAUDIO PEREIRA SANTANA Advogado(s): DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA66906-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 110418041, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 109048410), e determino a remessa dos aut

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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