Processo 0000813-44.2022.5.12.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000813-44.2022.5.12.0051 RECLAMANTE: LUCIA HELENA DOS REIS PEREIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: CHENS COZINHA ORIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dbaca9 proferido nos autos. DESPACHO   1. F. 336-352. Diante do falecimento da reclamante, cadastrem-se os herdeiros no polo ativo da ação: -  FABIANA DOS REAIS, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Rua 2150, nº 332, Balneário Piçarras/SC, 88380-000; - ANA CAROLINA DOS REIS PEREIRA, CPF  XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Rua Qno 19, conjunto nº 38, casa 31, Ceilândia Norte, Brasília/DF, 72261-038; - LEÔNIDAS DOS REIS PEREIRA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Rua Passagem ligação, nº 4, Terra Firme, Belém/PA, 66077-330; e - HAYLLA SHERON PEREIRA DA COSTA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Rua 456, nº 962, Morrestes, Itapema/SC, 88220-000.  2. Designe-se audiência de instrução, a se realizar de forma telepresencial, conforme regulamentação da Portaria CR 1/2020-TRT12. Para a realização das audiências será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom,  cuja  sala  virtual  deverá  ser  acessada  pelas  partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet (Portaria CR 01/2020-TRT12, art. 3º). O acesso à ferramenta de videoconferência Zoom pode ser feito diretamente pelo navegador, sendo opcional a instalação de programa específico no computador: https://zoom.us/download#client_4meeting.  O  acesso  em  telefones  celulares  e  tablets  pode  ser feito  com  a instalação do aplicativo Zoom Cloud Meetings, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. Ele permitirá o acesso de prévio convite (link da reunião) enviado através de e-mail e/ou WhatsApp. Os tutoriais do programa/aplicativo estão disponíveis em: https://drive.google.com/file/d/1DEtTjtn5OBDTe9AereY8WwYXGgRcJMWt/view?usp=sharing; https://www.youtube.com/playlist?list=PLW9s9AMTt98XMvzL-KJ7MgKRZSUsqTPTO.  Em eventual dificuldade de acesso ao link da sala virtual no momento da audiência, deverá a/o parte/advogado/testemunha contatar imediatamente a VT pelo telefone (48) 3216-4474, ou preferencialmente por WhatsApp  (47) 3324-9040, para melhor atendimento (Portaria CR 01/2020-TRT12, art. 10, §10).  A não participação na audiência telepresencial equivale à ausência injustificada para aplicação das sanções previstas na legislação processual trabalhista (Portaria CR 01/2020-TRT12, art. 7º; CLT, art. 844; TST, Súm. 74). Incumbe à/ao parte/advogado convidar a testemunha para a audiência telepresencial, com antecedência mínima de 3 dias úteis, com o link da sala da audiência virtual (acima destacado) e o alerta expresso de que a ausência da testemunha implicará multa processual de R$ 1.000,00 (CLT, art. 825, p.u.; CPC/15, art. 455), sob pena de desistência da oitiva, conforme expressa disposição legal (CPC/15, art. 455, §1º). O convite poderá ser formalizado por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, cuja mensagem com confirmação de leitura servirá como comprovação de convite (Portaria CR 1/2020-TRT12, art. 8º, §4º).  Os depoimentos serão gravados, com ata de audiência simplificada, constando nome e qualificação (Portaria CR 1/2020-TRT12, art. 13, §1º). Durante a qualificação para depoimento, as partes e testemunhas deverão apresentar documento de identificação com fotografia, sob pena de considerada ausente (Portaria CR…

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