Processo 0000814-98.2023.8.13.0056

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0000814-98.2023.8.13.0056 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EDUARDO GOMES TEIXEIRA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu a presente denúncia em face de Eduardo Gomes Teixeira da Silva, imputando-lhe o crime descrito no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal, isto porque, segundo o órgão acusador, “no dia 27 de junho de 2022, por volta das 09 horas e 45 minutos, na Rua Quinze de Novembro, Centro, nº 195, município de Barbacena/MG, o denunciado, de forma consciente e voluntária, mediante fraude, subtraiu para ele, coisa alheia móvel pertencente à empresa vítima denominada “Milagres Joias”.” Extrai-se da malsinação ministerial que o denunciado compareceu no ponto comercial acima referido e solicitou à funcionária Maria Elvira Garcia de Paula e Souza para experimentar um cordão. Eduardo experimentou um dos cordões que lhe foram apresentados, solicitando a Maria Elvira que anotasse o valor em um papel, visando tirar-lhe a atenção. A funcionária em questão, postou-se de costas para o denunciado, a fim de pegar um cartão para realizar a anotação. Neste momento, o denunciado subtraiu outro cordão, dentre aqueles que lhe foram apresentados, e o colocou no interior da mochila que trazia, deixando o local. De acordo com o apurado, um cliente que se encontrava na loja, avisou Maria Elvira que havia presenciado a ação do denunciado. Após realizar a conferência, Maria Elvira constatou que faltava um cordão de prata 925, avaliado em R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais). Ao verificar as câmeras de segurança, outra funcionária da empresa vítima visualizou o momento que Eduardo subtraiu o cordão. Policiais militares foram acionados e compareceram no local. Após visualizarem as imagens antes mencionadas saíram no encalço do denunciado, logrando localizá-lo. Realizada a busca pessoal, foi encontrado em poder dele, mais especificamente no bolso da blusa que trajava, o cordão subtraído. Auto de prisão em flagrante acostado às ff. 03/10, ID: 9744911989. Despacho Ratificador, às ff. 11/12, ID: 9744911989. Boletim de Ocorrência, às ff. 14/18, ID: 9744911989. Auto de apreensão, à ff. 19, ID: 9744911989. Termo de restituição, à ff. 20, ID: 9744911989. Avaliação indireta, às ff. 48/49, ID: 9744911989. Análise de conteúdo em registros audiovisuais às ff. 53/60, ID: 9744911989. Certidão de antecedentes criminais da comarca de Barbacena, às ff. 67/72, ID: 9744911989. FAC jungida às ff. 73/87, ID:9744911989. A denúncia foi recebida em 13 de março de 2023, conforme decisão exarada ao ID: 9749932461. O acusado foi citado pessoalmente em 30 de maio de 2023, conforme certidão jungida ao ID: 9826335402. O acusado constituiu advogado particular e concedeu-lhe poderes para promover sua defesa, conforme procuração juntada ao ID: 9825824832. Em resposta escrita à acusação, ID: 9825859278, a defesa negou as imputações que foram atribuídas ao acusado, requerendo a improcedência do feito. Não sendo o caso de inépcia da denúncia, tampouco de absolvição sumária, foi designada a Audiência de Instrução e Julgamento. A audiência foi realizada (ID:…

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