Processo 0000815-89.2026.8.25.0009

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202661000823 NÚMERO ÚNICO: 0000815-89.2026.8.25.0009 REQUERENTE : . (J.V.F.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.D.J.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM FULCRO NOS ART. 98 E 99 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/06/2026, ÀS 11H00MIN, NESTE FÓRUM. CITE-SE O RÉU. HAVENDO INTERESSE DA PARTE, DEFIRO DESDE JÁ EVENTUAL REQUERIMENTO DE PARTICIPAÇÃO REMOTA, QUE PODERÁ OCORRER POR MEIO DO LINK DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_ZWMXNDVKN2UTNZJKMC00MMFMLTG3YZATNTAXNTLIOTYZOTJJ% 40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1- 851C79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2230C7ED97-686D-47A5-AD78- 6A5BDD59C77F%22%7D ID DA REUNIÃO XXX.XXX.XXX-XX SENHA: VGTKKA CASO OPTE PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTE DEVE POSSUIR ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO. RESTANDO A ASSENTADA INFRUTÍFERA, PASSARÁ A FLUIR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS PARA A RÉ APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA REVELIA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 219 C/C ARTS. 335, CAPUT E INCISO I, 344 E 346 DO CPC. FINDO O PRAZO, SE A PARTE RÉ ALEGAR QUAISQUER DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC (PRELIMINARES), ACOSTAR DOCUMENTOS NOVOS, OU INVOCAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTANDO, CASO QUEIRA, RÉPLICA. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS DIGAM, FUNDAMENTADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO O PONTO CONTROVERTIDO DE FATO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO OS AUTOS VIR CONCLUSOS PARA SENTENÇA APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 10/06/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.