Processo 0000816-85.2026.5.19.0011
TRT19 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000816-85.2026.5.19.0011 AUTOR: LUIZ FERNANDO TENORIO DE CARVALHO RÉU: JATOBETON ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Maceió CAMPUS A..C SIMÕES - UFAL Contatos: (82) 2121-8381 (Diretoria) (82) 2121-8382 (Assessoria) EMAIL: vt11@trt19.jus.br PROCESSO: 0000816-85.2026.5.19.0011 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo AUTOR: LUIZ FERNANDO TENORIO DE CARVALHO RÉU: JATOBETON ENGENHARIA LTDA DESTINATÁRIO: LUIZ FERNANDO TENORIO DE CARVALHO NOTIFICAÇÃO De ordem do Exmo Sr Juiz do trabalho: I – AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL. Tendo em vista que o processo tramita no âmbito do Juízo 100% Digital, designo AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia 22/07/2026 10:40, a ser realizada por videoconferência. II – FUNDAMENTO NORMATIVO. A designação da audiência em formato telepresencial decorre do art. 1º, § 1º, e do art. 5º da Resolução CNJ nº 345/2020, segundo os quais, no Juízo 100% Digital, os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto, e as audiências ocorrerão por videoconferência. No mesmo sentido, o art. 2º da Resolução TRT19 nº 278/2023 dispõe que os atos processuais relativos aos processos do “Juízo 100% Digital” serão realizados exclusivamente em meio eletrônico. Tal compreensão também se harmoniza com a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 0000312-15.2026.5.19.0000, na qual se assentou que, havendo opção pelo Juízo 100% Digital, deve prevalecer a tramitação processual eletrônica, inclusive quanto à forma de realização da audiência. III – FINALIDADE DA AUDIÊNCIA. A audiência destina-se à apresentação de defesa pela parte reclamada, sob pena de revelia, bem como à instrução completa do feito, com depoimento das partes, sob pena de confissão, e produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, nos termos dos arts. 852-A e seguintes, 844 e 847 da CLT. Os documentos poderão ser acessados via internet, por meio do site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26042114161257800000022930969 20. RECLAMANTE EXERCENDO O LABOR - SEM EPI ADEQUADO Documento Diverso 26042114134189600000022930958 19. RECLAMANTE EXERCENDO O LABOR - SEM EPI ADEQUADO 2 Documento Diverso 26042114133582000000022930957 18. VÍDEO DA ESTRUTURA IMPROVISADA Documento Diverso 26042114132863400000022930955 17. VIDEO - MPT JUNTO AOS COLABORADORES - NA PROCURA DO CORPO QUE RESULTOU NO ACIDENTE TRAGICO Documento Diverso 26042114124139400000022930954 16. MATERIA NA TV - MORTE DO COLEGA DE PROFISSÃO Documento Diverso 26042114123538800000022930953 15. REPORTAGEM NA GAZETA DE ALAGOAS Documento Diverso 26042114110873600000022930952 14. RECLAMANTE - EXERCENDO A FUNÇÃO Documento Diverso 26042114104059200000022930951 13. ACÓRDÃO - 2a TURMA TRT 19 - PROCESSO N. 000038-73.2025.5.19.0004 Acórdão (cópia) 26042114103949500000022930950 12. ACÓRDÃO - 1a TURMA DO TRT 19 - PRCESSO N. 000048-14.2025.5.19.0006 Acórdão (cópia) 26042114103924900000022930949 11. SENTENÇA PARADIGMA - 4a VARA Sentença (paradigma) 26042114103899100000022930948 10. SENTENÇA PARADIGMA - 2a VARA Sentença (paradigma) 26042114103865400000022930947 09. SENTENÇA PARADIGMA - 6a VARA Sentença (paradigma) 26042114103830700000022930946 08. MPT MATERIA 2- embarga…
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