Processo 0000817-18.2026.8.04.4900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Em conclusão, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil e art. 19, § 4º da Lei 12.965/2014, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela. Assim, indefiro o pedido de suspensão do perfil indicado na URL https://web.facebook.com/profile.php?id=61557390175571. Determino ao Facebook Serviços Online do Brasil LTDA que forneça os dados de IP, data e hora de acesso dos usuários administradores do perfil Portal Natanael Notícias, limitado aos dados que dispuser do mês de maio de
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