Processo 0000819-33.2024.5.21.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000819-33.2024.5.21.0018 RECLAMANTE: ERIVAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: HABITAE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2398bcf proferida nos autos.   DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução movida por ERIVAN PEREIRA DA SILVA em face de HABITAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, visando à satisfação de crédito trabalhista no importe de R$ 15.370,02, atualizado até 31/01/2026. Foram realizadas tentativas de constrição patrimonial via SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedido mandado de penhora e remoção dos veículos de placas FIT6B53, IYG5E87 e MZE9G88. Conforme certidão da Sra. Oficiala de Justiça, não foram localizados a executada e os veículos no endereço inicialmente diligenciado, situado na Rua Maria Dolores Costa, nº 339, Nova Parnamirim/PARNAMIRIM-RN, local em que funciona a empresa Potycimentos Comércio e Material de Construção Ltda. Todavia, observa-se que a própria executada apresentou o referido endereço da Rua Maria Dolores Costa, nº 339, Nova Parnamirim/PARNAMIRIM-RN, em petição de ID. 8cfb60a, bem como na procuração de ID. d657a85, circunstância que evidencia vínculo operacional com o local. Além disso, consta da certidão de devolução de mandado de ID. 9990fea que, em 27/11/2024, a executada HABITAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA foi regularmente notificada no estabelecimento denominado “POTYCIMENTO”, na pessoa do sócio Rodrigo Thasso de Sena Silva, mediante envio da contrafé via aplicativo WhatsApp, com confirmação de recebimento pelo destinatário. Verifica-se, ainda, que a empresa executada permanece ativa perante a Receita Federal, estando cadastrada no endereço Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 901, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555, possuindo como sócio atual Rodrigo Thasso de Sena Silva e atividade econômica principal voltada à construção de edifícios. Constata-se também a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas ao referido sócio, a saber: R T DE SENA SILVA LTDA, CNPJ nº 11.920.032/0001-21, empresa ativa, situada na Av. Nevaldo Rocha, nº 324, Quintas, Natal/RN, CEP 59051-000;L & R COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, CNPJ nº 14.468.743/0001-03, empresa baixada, localizada no mesmo endereço anteriormente indicado pela executada, qual seja, Rua Maria Dolores Costa, nº 339, Nova Parnamirim/PARNAMIRIM-RN;ATIS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 50.672.862/0001-39, empresa ativa, também situada na Rua Maria Dolores Costa, nº 339, Sala 02, Nova Parnamirim/PARNAMIRIM-RN. Tais elementos evidenciam fortes indícios de manutenção de atividade empresarial vinculada ao sócio executado em endereços associados à executada, inclusive com coincidência de telefone comercial e compartilhamento de estabelecimentos empresariais, circunstâncias que justificam o aprofundamento das diligências executórias. Diante desse contexto, e visando à efetividade da execução, determino a expedição de mandado de avaliação e penhora dos veículos objeto da constrição, a ser cumprido: a) no endereço situado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 901, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-555; b) no endereço localizado na Av. Nevaldo Rocha, nº 324, Quintas, Natal/RN, CEP 59051-000; e Av. Nevaldo Rocha, 354 - Quintas, Natal - RN, 59050-490 Ao cumprir o mandado, caso a Sra. Oficiala de Justiça verifique o exercício de atividades empresariais vinculadas à…

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