Processo 0000821-31.2025.8.25.0042

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202573100845 NÚMERO ÚNICO: 0000821-31.2025.8.25.0042 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU : ALEX DE OLIVEIRA NUNES ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTES AS TESTEMUNHAS BEM COMO O RÉU ALEX DE OLIVEIRA NUNES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRESÍDIO COPEMCAN, VERIFICOU-SE PEDIDO DE REMARCAÇÃO FORMULADO PELO ADVOGADO DE DEFESA JUNTADO AOS AUTOS ELETRÔNICOS NESTA OPORTUNIDADE, SOB A ALEGAÇÃO DE COLIDÊNCIA DE PAUTAS. OCORRE QUE A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL VEM SOFRENDO SUCESSIVOS ADIAMENTOS EM VIRTUDE DE PLEITOS FORMULADOS PELA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO. COLHE-SE DOS AUTOS QUE, NA DATA ORIGINALMENTE DESIGNADA PARA A ASSENTADA (24/02/2026), O ADVOGADO CONSTITUÍDO, DR. JOSEFHE PEREIRA BARRETO, PROTOCOLOU PEDIDO DE REMARCAÇÃO ALEGANDO MOTIVOS DE SAÚDE, INSTRUÍDO COM ATESTADO MÉDICO INDICANDO DIAGNÓSTICO DE FARINGITE AGUDA E NECESSIDADE DE REPOUSO POR TRÊS DIAS. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PATRONO, O PLEITO FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO, REMARCANDO-SE O ATO PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2026, ÀS 10:30. ATO CONTÍNUO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E O RÉU FORAM REGULARMENTE INTIMADOS PARA A NOVA DATA. CONTUDO, O PATRONO DA DEFESA PETICIONOU NOVAMENTE NOS AUTOS REQUERENDO, MAIS UMA VEZ, A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SOB A JUSTIFICATIVA DE CHOQUE DE HORÁRIOS DECORRENTE DE OUTRO COMPROMISSO PROFISSIONAL AGENDADO PARA O MESMO PERÍODO. INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONSTATA-SE QUE O RÉU OUTORGOU INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO NÃO APENAS AO DR. JOSEFHE PEREIRA BARRETO (OAB/SE 8765), MAS TAMBÉM AO COADVOGADO DR. JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS (OAB/SE 16.690), COM ESCRITÓRIO PROFISSIONAL CONJUNTO. É O RELATÓRIO E PASSOU A MAGISTRADA A DECIDIR SOBRE O PLEITO DE NOVA REMARCAÇÃO: “CONQUANTO O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO INCLUA A PRERROGATIVA DE O RÉU SER ASSISTIDO POR DEFENSOR DE SUA ESCOLHA, O PROCESSO PENAL PAUTA-SE PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PELA EFICIÊNCIA, NÃO SENDO LÍCITO QUE A CONVENIÊNCIA EXCLUSIVA DA BANCA DEFENSIVA PARALISE INDEFINIDAMENTE A MARCHA PROCESSUAL, MORMENTE EM SE TRATANDO DE FEITO QUE ENVOLVE RÉU PRESO. NO CASO VERTENTE, O PLEITO DE ADIAMENTO NÃO SE SUSTENTA EM CARÁTER DE ABSOLUTA EXCEPCIONALIDADE. VERIFICA-SE, A PARTIR DA ANÁLISE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE O ACUSADO POSSUI MAIS DE UM PATRONO CONSTITUÍDO, FIGURANDO TAMBÉM COMO PROCURADOR O DR. JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS (OAB/SE 16.690). ESTE PROFISSIONAL POSSUI PLENOS PODERES PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU E ATUA ATIVAMENTE NA REPRESENTAÇÃO DO ACUSADO, ASSIM COMO A ADVOGADA TAMBÉM CONSTITUÍDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2025205000404 RELATIVO À AUDIÊNCIA DE HOJE PERANTE A 5ª VARA CRIMINAL. PORTANTO, A AUSÊNCIA OU O COMPROMISSO CONCOMITANTE DE UM DOS ADVOGADOS NÃO INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DO ATO, VISTO QUE O MANDATO FOI OUTORGADO EM CONJUNTO E O COADVOGADO DETÉM CAPACIDADE TÉCNICA PARA ASSUMIR A CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA. MALGRADO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, COM O FITO DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU NULIDADES PROCESSUAIS, E CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI PROTOCOLADO COM ANTECEDÊNCIA, DEFIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, A REMARCAÇÃO PLEITEADA. FICA A DEFESA, CONTUDO, EXPRESSAMENTE ADVERTIDA DE QUE NOVA AUSÊNCIA OU PEDIDO DE ADIAMENTO FUNDAMENTADO EM COLIDÊNCIA DE HORÁRIOS NÃO SERÁ ADMITIDO POR ESTE JUÍZO. O INTERREGNO…

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