Processo 0000821-94.2025.5.23.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000821-94.2025.5.23.0023 RECLAMANTE: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA RECLAMADO: YATTA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4378fcd proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS   HOMOLOGO os cálculos anexados ao Id 71d6bb5 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Remeta-se o feito ao fluxo da execução. Sem prejuízo do exposto acima, intimem-se as executadas, condenadas solidariamente, para que, no prazo de 48 horas, paguem o valor da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Ressalta-se que os valores devidos a título de FGTS  deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do reclamante, de acordo com o determinado no parágrafo único do art. 26 da Lei. 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e conforme decidido pelo C. TST, ao julgar o Tema 68 (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), com posterior liberação por alvará judicial diretamente na conta bancária pessoal da trabalhadora, que desde já autorizo. Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, informe seus dados bancários para que sejam liberados os valores referentes aos seus créditos. Prestada a informação, expeçam alvarás liberando os valores a quem de direito, devendo, após a juntada dos comprovantes de quitação, os autos virem conclusos para julgamento. Por outro lado, decorrido in albis o prazo sem que haja a comprovação do pagamento do débito, certifique a ocorrência e façam os autos conclusos para deliberações. Depois de transcorrido o prazo de 45 dias contados da citação das rés, se não houver a garantia do juízo, incluam-se os seus nomes no BNDT (art. 883-A da CLT). Intime-se o credor para ciência. t RONDONOPOLIS/MT, 21 de julho de 2026. ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FKO CONSTRUTORA LTDA - MOABY LUZ OLIVEIRA ENGENHARIA - YATTA CONSTRUCOES LTDA - OKAWADA CONSTRUTORA LTDA - TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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