Processo 0000823-63.2026.5.13.0005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000823-63.2026.5.13.0005 REQUERENTE: CRISTIAN DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Cumprimento Provisório de Sentença - 0000823-63.2026.5.13.0005 RECLAMANTE/REQUERENTE: CRISTIAN DE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO(A)/ REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A NOTIFICAÇÃO Destinatário: MAGAZINE LUIZA S/A Expediente enviado por outro meio Fica V.Sª. intimado(a)  acerca do teor do seguinte despacho: DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de execução provisória de sentença proferida nos autos do processo originário nº 0000812-68.2025.5.13.0005, o qual encontra-se em grau de recurso ordinário na Instância Superior. Primeiramente, de ofício, determino que seja alterada a classe processual para Cumprimento Provisório de Sentença - CumPrSe (157), porque se trata de classe a ser utilizada em cumprimento provisório de sentença, nomenclatura atual da Tabela de Classes Processuais do CNJ para a espécie. Determino, ainda, à Secretaria do Juízo: Promova a inserção dos advogados da parte executada e ao traslado dos respectivos instrumentos de procuração dos autos principais para este processo, para que sejam possibilitadas as comunicações processuais. Cite-se a parte executada, por seus advogados (art. 242 – CPC), para que no octídio legal ( Art. 879, § 2º - CLT) se manifeste, acerca da petição inicial, cálculos e documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar, querendo, em idêntico prazo. Decorrido o prazo, venham-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, 15 de julho de 2026   JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2026. MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

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