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Ministerio Publico do Estado do Piaui x Daniel Sousa Santos

Processo 0000824-64.2011.8.18.0076 · TJ do Piauí

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado do Piaui
Polo passivo

Classe: Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 1ª Câmara Especializada Criminal
Última publicação: 14/10/2026

Sobre este processo

O processo 0000824-64.2011.8.18.0076 é da Justiça Estadual (Piauí), no TJ do Piauí, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 1ª Câmara Especializada Criminal. A classe processual é Recurso em Sentido Estrito. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado do Piaui; no polo passivo, Daniel Sousa Santos e Jose Milton Borges da Silva. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 15 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000824-64.2011.8.18.0076?

No TJ do Piauí, 1ª Câmara Especializada Criminal.

Quem são as partes do processo 0000824-64.2011.8.18.0076?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Piaui; no polo passivo: Daniel Sousa Santos e Jose Milton Borges da Silva.

Como acompanhar o processo 0000824-64.2011.8.18.0076?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 21/05/2026

PROCESSO Nº: 0000824-64.2011.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DANIEL SOUSA DOS SANTOS e outros DECISÃO Vistos. Petição de interposição de Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público em ID 90737022, bem como r. razões recursais já apresentadas na mesma movimentação. Contrarrazões da Apelação (ID 93791192). O MP pugna pela análise positiva ou negativa de juízo de retratação (ID 94443883). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Passo a complementar a r. decisão de ID 93072026, par

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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