Processo 0000827-04.2018.8.10.0106

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000827-04.2018.8.10.0106
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única de Passagem Franca
Última publicação
16/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Deoclécio Nunes de Carvalho, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro. A peça acusatória narrou o seguinte: “Consta dos autos do inquérito policial em anexo, que, no dia 15 de setembro de 2018, por volta de 01 hora e 20 minutos, o denunciado foi preso em flagrante delito logo após ter atentado contra a vida do sargento Antônio José Ferreira Rego. Apurou

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