Processo 0000830-62.2025.5.23.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000830-62.2025.5.23.0021 RECLAMANTE: MARRONY DA SILVA LOPES RECLAMADO: I S MEDRADO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 737795d proferido nos autos. DESPACHO   1. Por meio da petição de Id. 6803895 e anexos, a parte exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas I S MEDRADO - ME e O S COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIA LTDA, a fim de incluir os sócios CLARICE BASSALOBRE DA SILVA e OVIDIO SOARES DA SILVA na polaridade passiva da lide. 2. No caso em deslinde, resta demonstrada a insuficiência patrimonial das devedoras I S MEDRADO - ME e O S COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIA LTDA para a satisfação do crédito trabalhista. 3. Da análise dos atos constitutivos das executadas, juntados sob Id. b9241e8 e anexos; Id. 3b949c3 e anexos, infere-se que são sócios atuais da executada I S MEDRADO - ME o Sr. OVIDIO SOARES DA SILVA e a Sra. CLARICE BASSALOBRE DA SILVA e da executada O S COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIA LTDA apenas o Sr. OVIDIO SOARES DA SILVA. 3.1 Sendo assim, há pertinência legal para a instauração do incidente e análise da responsabilidade do Sr. OVIDIO SOARES DA SILVA e da Sra. CLARICE BASSALOBRE DA SILVA, pois eles são os sócios atuais das executadas. 4. Dessa forma, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das executadas I S MEDRADO - ME e O S COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIA LTDA, na sua modalidade clássica, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC/2015, para apuração da responsabilidade dos sócios atuais, OVIDIO SOARES DA SILVA e CLARICE BASSALOBRE DA SILVA. 5. Cadastre-se no polo passivo do presente feito o sócios CLARICE BASSALOBRE DA SILVA - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e OVIDIO SOARES DA SILVA - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, conforme documentos de Id. b9241e8 e anexos; Id. 3b949c3 e anexos. 6. Após, citem-se os sócios CLARICE BASSALOBRE DA SILVA - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e OVIDIO SOARES DA SILVA - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nos endereços indicados pelo exequente na petição de Id. 6803895, para manifestarem-se acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos a pedido da exequente e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. 6.1. Sendo infrutífera a citação nos endereços consignados, nos termos da Recomendação Secor 005/2012 e do artigo 256, § 3°, do CPC/2015, proceda a Secretaria à pesquisa, nos sistemas disponíveis, dos endereços dos sócios. 6.1.1. Em sendo identificados novos endereços, citem-se os sócios, nos termos do item 6 deste despacho. 6.1.2. Não sendo encontrado endereço diverso do existente nos autos ou sendo frustrada a citação, proceda-se a Secretaria à citação dos sócios via EDITAL LINS, com prazo de circulação de 20 dias, nos termos do item 6 deste despacho. 7. Os demais atos processuais atinentes à execução ficarão suspensos até a solução deste incidente (art. 134, § 3º, CPC). 8. Intime-se a parte autora. 9. Tudo cumprido e decorrido o prazo de manifestação dos sócios, conclusos para despacho. RONDONOPOLIS/MT, 21 de julho de 2026. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARRONY DA SILVA LOPES

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