Processo 0000831-26.2022.5.08.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000831-26.2022.5.08.0003 RECLAMANTE: DANIEL MACHADO DE ALCANTARA RECLAMADO: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5b0703 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   JISS Considerando o transito em julgado do AP ofertado pelo réu CESAR SARMENTO (mantida a sentença de 1º grau); Considerando que no feito 0000768-98.2022.5.08.0003, já há recursos suficientes e que garantem a presente execução; Considerando que no processo 0000768-98.2022.5.08.0003 o réu CESAR SARMENTO (titular do imóvel ali vendido judicialmente) não mais foi localizado (intimações por edital); Considerando que o acórdão do ID b2db1be, condenou o réu CESAR SARMENTO em multa, sem fazer qualquer alteração de fundo nos cálculos de liquidação (mera atualização); Considerando que neste feito o réu CESAR BARROS iniciou proposta com base no art. 916, do CPC (depositando tão somente a caução de 30%, ID 3257847/44790c8); RESOLVO: I – Determinar o pagamento, em favor do reclamante, dos valores existentes nos autos (depósito ID 3257847/44790c8); II – Atualizar os cálculos (compensações e inclusão de multa); III - Liquidar (pagar/recolher encargos), a partir dos importes disponíveis no processo nº 0000768-98.2022.5.08.0003; IV - Tudo feito, arquivar estes autos liberando-se todas as restrições porventura envidadas (BNDT, RENAJUD, CND, SERASAJUD, CNIB, retornar CPE, etc.); V - certificar contas judiciais zeradas; VI – Dê-se ciência aos interessados (o réu CESAR por edital). VII - Sem mais objeções, arquivar. LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO - CESAR DE BARROS COELHO SARMENTO

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