Processo 0000831-91.2020.5.09.0092

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THEREZA CRISTINA GOSDAL AP 0000831-91.2020.5.09.0092 AGRAVANTE: STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS (7) AGRAVADO: FATIMA NELI MANCHINI E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 198a2a0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000831-91.2020.5.09.0092 - Seção Especializada Recorrente:   Advogado(s):   1. PARTNERS HOLDING LTDA. CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrente:   Advogado(s):   2. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrente:   Advogado(s):   3. WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrente:   Advogado(s):   4. FABIO VASSEL CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrente:   Advogado(s):   5. HELENA BARBOSA BASTOS CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrente:   Advogado(s):   6. STARBOARD ASSET LTDA. CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrente:   Advogado(s):   7. STARBOARD HOLDING LTDA CAROLINA TUPINAMBA (RJ124045) Recorrido:   Advogado(s):   ALZIRA GONCALVES DA SILVA HELOISA BATISTA TAVARES (PR93437) RODRIGO SILVA BEGA (PR39939) WALTER DE SOUZA FERNANDES (PR25164) Recorrido:   Advogado(s):   APOLLO SB HOLDINGS, L.P. ISABELA REIMAO GENTILE (RJ215946) Recorrido:   CHARLES HENRIQUE HILLEBRAND Recorrido:   Advogado(s):   DANIELA APARECIDA ALVES MACHADO RODRIGO SILVA BEGA (PR39939) Recorrido:   Advogado(s):   FATIMA NELI MANCHINI ADEMIR OLEGARIO MARQUES (PR95461) CRISAINE MIRANDA GRESPAN (PR46133) HELOISA BATISTA TAVARES (PR93437) RODRIGO SILVA BEGA (PR39939) SANDRO SCHLEISS (PR46243) WALTER DE SOUZA FERNANDES (PR25164) Recorrido:   Advogado(s):   JAQUELINE DA SILVA ALVES HELOISA BATISTA TAVARES (PR93437) RODRIGO SILVA BEGA (PR39939) Recorrido:   Advogado(s):   JONATAS DOS SANTOS DE BRITO RODRIGO SILVA BEGA (PR39939) WALTER DE SOUZA FERNANDES (PR25164) Recorrido:   JUSCELIO APARECIDO ROMERO MORO Recorrido:   UNIÃO FEDERAL (PGF) Recorrido:   Advogado(s):   WILSON MENDES NAZAREM DOS SANTOS HELOISA BATISTA TAVARES (PR93437) RODRIGO SILVA BEGA (PR39939) WALTER DE SOUZA FERNANDES (PR25164)   RECURSO DE: PARTNERS HOLDING LTDA. (E OUTROS) DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As Executadas PARTNERS HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA,  opõem Embargos Declaratórios (Id. 9d5fd82) em relação à decisão sob Id. dcd92fd. Sustentam que a decisão embargada, não obstante tenha determinado o sobrestamento no Recurso de Revista interposto pela Executada APOLLO SB HOLDINGS L.P., id. 0f2b6cb, diante da discussão relacionada ao Tema 42 dos Recursos de Revista Repetitivos do TST, não "examinou o conteúdo do Recurso de Revista das Embargantes, não indicou quais capítulos desse recurso teriam aderência ao Tema 42 e tampouco esclareceu se o sobrestamento determinado alcança, ou não, o recurso autônomo interposto pela Starboard.". Dessa forma, questiona se o sobrestamento determinado paralisa de forma absoluta todo e qualquer ato executório nestes autos em relação a todos os devedores ou se o sobrestamento refere-se exclusivamente ao processamento e remessa dos Recursos de Revista interpostos pela Executada APOLLO SB HOLDINGS L.P. Porque regularmente opostos, admito os Embargos de Declaração. No mérito, a medida comporta acolhimento parcial apenas para prestar esclarecimentos. A determinação emanada do TST é para que…

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