Processo 0000832-16.2016.4.03.6123

TRF3 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0000832-16.2016.4.03.6123
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Última publicação
06/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000832-16.2016.4.03.6123 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA, INNOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA - EPP, MODENA PARTICIPACOES S.A, CASTELLAR PARTICIPACOES S.A, LUCIANE CRED FOMENTO MERCANTIL S.A., LUCIANE INDUSTRIAL SEALING PRODUCTS S/A, DIGITAR SERVICOS DE DIGITACAO DE DOCUMENTOS LTDA. - EPP, LICOSA SERVICOS DE DIGITACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CAMBUCI SERVICOS DE DIGITAÇÕES EIRELI, SERGIO LUIS DURAZZO, RICARDO DURAZZO, CARMEM SILVIA GONCALVES MARTINS DURAZZO, PAULA SALLUM DURAZZO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO SANTOS FERREIRA - SP185362 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIOVANNI DURAZZO NETO - SP334817 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEIDIANE VIANA DOS SANTOS - SP397561-B TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE FATIMA DE OLIVEIRA, ELMO OLIMPIO PEREIRA, EDMILSON VACCARI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SIMONE FATIMA DE OLIVEIRA: REINALDO HASSEN - SP116676 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ELMO OLIMPIO PEREIRA: REINALDO HASSEN - SP116676 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO EDMILSON VACCARI: REINALDO HASSEN - SP116676 EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000832-16.2016.4.03.6123, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) LUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA, INNOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA - EPP, MODENA PARTICIPACOES S.A, CASTELLAR PARTICIPACOES S.A, LUCIANE CRED FOMENTO MERCANTIL S.A., LUCIANE INDUSTRIAL SEALING PRODUCTS S/A, DIGITAR SERVICOS DE DIGITACAO DE DOCUMENTOS LTDA. - EPP, LICOSA SERVICOS DE DIGITACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CAMBUCI SERVICOS DE DIGITAÇÕES EIRELI, SERGIO LUIS DURAZZO, RICARDO DURAZZO, CARMEM SILVIA GONCALVES MARTINS DURAZZO, PAULA SALLUM DURAZZO. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) MODENA PARTICIPACOES S.A., CNPJ 14.483.041/0001-90, CASTELLAR PARTICIPACOES S.A., CNPJ 14.483.065/0001-40, LUCIANE CRED FOMENTO MERCANTIL S.A., CNPJ 14.901.295/0001-81, LUCIANE INDUSTRIAL SEALING PRODUCTS S/A, CNPJ 14.819.442/0001-79, DIGITAR SERVICOS DE DIGITACAO DE DOCUMENTOS LTDA. - EPP, CNPJ 65.645.699/0001-92, e CAMBUCI SERVICOS DE DIGITAÇÕES EIRELI, CNPJ 18.001.204/0001-02, conforme decisões ID 370743448, ID 293955796 e ID 250665864, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.457.868,02, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este…

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