Processo 0000834-40.2025.5.08.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM PAP 0000834-40.2025.5.08.0014 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NO COM ATAC VAREJISTA DE LOUCAS TINTAS FE REQUERIDO: IRMAOS ALMEIDA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4a2582 proferido nos autos. DESPACHO   Trata-se de ação de produção antecipada de prova ajuizada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LOUÇAS, TINTAS, FERRAGENS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, MADEIRAS, VIDRAÇARIA, MAQUINISMO, MÁRMORE, GRANITOS E GESSO DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM E ANANINDEUA  em face de IRMÃOS ALMEIDA E CIA LTDA. O sindicato requerente, em manifestação (id. bb76f97), sustenta que a requerida não promoveu a juntada integral dos documentos determinados na sentença, indicando como ausentes o RAIS 2022 à 2025. Não obstante, indica que, na impossibilidade de exibição de tais documentos, sejam exibidos o e-social dos empregados (ativos e inativos), do período de 2020 à 2025. Assim, intime-se a requerida, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada RAIS 2022 à 2025, ou, na impossibilidade, exiba o e-social dos colaboradores (ativos e inativos), do período de 2020 à 2025. Na ausência de algum documento, esclareça, de forma individualizada e fundamentada, o motivo pela não apresentação. O silêncio, a manifestação genérica ou a apresentação parcial injustificada poderão ensejar o reconhecimento do descumprimento da obrigação de exibição, com apreciação da multa fixada na sentença e adoção das demais medidas coercitivas cabíveis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao cumprimento da obrigação e eventual encerramento do feito. Publique-se. Cumpra-se. BELEM/PA, 10 de junho de 2026. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NO COM ATAC VAREJISTA DE LOUCAS TINTAS FE

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