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1. Dione Ribeiro (Agravante) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do MaranhÃO (Agravado) - Processo nº 0000835-16.2010.8.10.0088 — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0000835-16.2010.8.10.0088

Classe

Apelação Criminal

Assunto

Estupro de vulnerável

Órgão julgador

COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

Grau

Partes do processo

1. Dione Ribeiro (Agravante)Polo Ativo

Dione RibeiroPolo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do MaranhÃO (Agravado)Polo Passivo

Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Da JusticaPolo Passivo

Defensoria PÚBlica Do Estado Do MaranhÃOAdvogado(a)

Andamentos

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04/05/2026

Documento

04/05/2026

Remessa

04/05/2026

Documento

04/05/2026

Documento

30/04/2026

Petição

13/04/2026

Expedição de documento

13/04/2026

Petição

01/04/2026

Decurso de Prazo

01/04/2026

Decurso de Prazo

16/03/2026

Publicação

14/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026

Expedição de documento

12/03/2026

Recurso Especial

10/03/2026

Conclusão

08/03/2026

Documento

Perguntas sobre o processo 0000835-16.2010.8.10.0088

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1. Dione Ribeiro (Agravante) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do MaranhÃO (Agravado)

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