Processo 0000836-22.2025.5.08.0107

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000836-22.2025.5.08.0107 RECLAMANTE: MIGUEL LENO DOS SANTOS SANTANA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e14579 proferido nos autos. DESPACHO Transitada em julgado a sentença de mérito, as partes manifestaram concordância aos cálculos apurados em 30/03/2026, sob planilha de id. 23b956d. A executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requereu o prazo dilatado de 15 dias para integralizar o valor da condenação, abatendo-se os depósitos recursais disponíveis nos autos.  No entanto, tendo em vista que a ré já tinha ciência do teor dos cálculos e do montante apurado em liquidação, não há que se falar em prazo elastecido para efetuar o pagamento do valor devido.  Outrossim, considerando o requerimento do autor para que se inicie a execução, determina-se: 1 -  Nos termos do artigo 880 da CLT, a reclamada fica intimada para pagar o valor da condenação, conforme cálculos ID 23b956d, que perfazem a quantia de R$ 35.525,20 (já abatidos os valores decorrentes do depósito recursal), no prazo de 5 dias, sob pena de ser iniciada execução forçada; 2- Sem prejuízo da determinação anterior, libere-se ao reclamante os valores contidos no depósito recursal. Para tanto, o exequente fica intimado para indicar os dados bancários para expedição dos alvarás de transferência; 3 - Confirmado o pagamento e expirado o prazo legal, libere-se ao reclamante o valor de seu crédito líquido, conforme cálculo ora homologado, recolhendo-se, em seguida, os consectários legais; 4 - Transcorrido in albis o prazo para pagamento, execute-se a reclamada via SISBAJUD, ficando desde já convolados em penhora eventuais valores bloqueados. Havendo bloqueios, notifique-se a executada para fins de embargos no prazo de 05 dias; 5 -  Restando infrutíferas as tentativas de bloqueio, inclua-se a executada no BNDT (observando o disposto no artigo 883-A da CLT),  e retornem os autos conclusos para direcionamento da execução. MARABA/PA, 15 de maio de 2026. WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL LENO DOS SANTOS SANTANA

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