Processo 0000838-14.2024.5.07.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE ATSum 0000838-14.2024.5.07.0023 RECLAMANTE: JOSE AIRTON DE LIMA RECLAMADO: CERAMICA RAINHA DA PAZ LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e2ea7 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 19 de junho de 2026 , eu, ROCHELLE FONTENELE RODRIGUES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr(A) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc., Considerando a inércia do executado quanto à penhora dos bens móveis indicados no auto de penhora e avaliação de ID 18e86fa; notifique-se o reclamante exequente para informar, até antes da alienação do bem em questão, se deseja adjudicar o bem penhorado. Independentemente da determinação supra, determino a realização de ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, nos termos do art. 879, I, do CPC, a ser realizada pela Leiloeira Oficial, FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escopo no art. 880, também do CPC, através do sítio eletrônico site do leiloeiro  na forma adiante descrita: Data e horário de encerramento: 14/09/2026 às 10h. Modalidade: Exclusivamente eletrônica (internet) - sendo necessário o pré-cadastro no site da leiloeiro(a) FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS (https://www.construbemleiloes.com.br DA LEILOEIRA). Informações: 85 32462207. gracaleilao@gmail.com karolmonteirogm@gmail.com Endereço do escritório do leiloeiro: RUA ANTONIO SALES PEREIRA, Nº 130, EUSÉBIO-CE Bem: 3.5 mil (três mil e quinhentas) unidades de telhas. Valor da Avaliação: R$ 700,00 casa milheiro, totalizando: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Lanço mínimo: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) cada milheiro, totalizando R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), referente a 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. Data da Penhora: 18/03/2026. Depositário: Eugênio Pacelli Lucas Ferreira, brasileiro, casado, comerciante, CPF 63.891.513.04 Comissão do Leiloeiro: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. Ficam intimados do presente Edital, por meio de seus procuradores, o(s) Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em); o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (art. 889, do CPC/2015). 2. O adquirente SOMENTE poderá desistir da aquisição, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes à aquisição, a existência de ônus real…

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