Processo 0000841-09.2026.8.17.2920

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000841-09.2026.8.17.2920 AUTOR(A): JOSE ROMERO DA SILVA RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241376934 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos. JOSÉ ROMERO DA SILVA, brasileiro, desempregado, portador do RG: [removido] SSP/SP e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Alto Caixa D’ Agua, 60, Professor Agostinho, Limoeiro/PE, CEP 55700-000, ajuizou a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., pessoa jurídica de direito privado adequadamente qualificada nos autos. Alega o autor, em síntese, que foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes por dívida que afirma inexistir, uma vez que tinha plena convicção que nada devia à empresa demandada, porquanto não reside em São Paulo há mais de 6 anos e nunca entrou no rol de inadimplentes com a ré durante esse período. O requerente relaciona as seguintes negativações: Processo nº 0000829-92.2026.8.17.2920: R$311,95(trezentos e onze reais e noventa e cinco centavos), sob o título nº B-2302-485207016, com vencimento em 13/03/2023, e com inclusão no SPC/SERASA em 07/08/2023 Processo nº 0000838-54.2026.8.17.2920: R$37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), sob o título nº B-2311-561245299, com vencimento em 07/12/2023, e com inclusão no SPC/SERASA em 19/04/2024 Processo nº 0000839-39.2026.8.17.2920: R$46,82 (quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), sob o título nº B-2312-569528808, com vencimento em 08/01/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 09/02/2024; Processo nº 0000840-24.2026.8.17.2920: R$112,81 (cento e doze reais e oitenta e um centavos), sob o título nº B-2401-580424262, com vencimento em 07/02/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 19/04/2024; Processo nº 0000841-09.2026.8.17.2920: R$164,71 (cento e sessenta e quatro mil reais e setenta e um centavos), sob o título nº B-2402-587575836, com vencimento em 07/03/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 19/04/2024; Processo nº 0000842-91.2026.8.17.2920: R$112,34 (cento e doze reais e trinta e quatro centavos), sob o título nº B-2410-655029434, com vencimento em 07/11/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 27/12/2024; Processo nº 0000843-76.2026.8.17.2920: R$85,98 (oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), sob o título nº B-2411-663300142, com vencimento em 09/12/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 16/11/2025; Processo nº 0000844-61.2026.8.17.2920: R$66,41 (sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), sob o título nº B-2412-671627991, com vencimento em 07/01/2025, e com inclusão no SPC/SERASA em 09/02/2025; Processo nº 0000845-46.2026.8.17.2920: R$64,06 (sessenta e quatro reais e seis centavos), sob o título nº B-2502-688328065, com vencimento em 07/03/2025, e com inclusão no SERASA em 10/08/2025; Processo nº 0000846-31.2026.8.17.2920: R$127,12 (cento e vinte e sete reais e doze centavos), sob o título nº B-2503-696905723, com vencimento em 07/04/2025, e com inclusão no SPC/SERASA em…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.