Processo 0000842-91.2026.8.17.2920

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000842-91.2026.8.17.2920 AUTOR(A): JOSE ROMERO DA SILVA RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241376936 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos. JOSÉ ROMERO DA SILVA, brasileiro, desempregado, portador do RG: [removido] SSP/SP e CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Alto Caixa D’ Agua, 60, Professor Agostinho, Limoeiro/PE, CEP 55700-000, ajuizou a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., pessoa jurídica de direito privado adequadamente qualificada nos autos. Alega o autor, em síntese, que foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes por dívida que afirma inexistir, uma vez que tinha plena convicção que nada devia à empresa demandada, porquanto não reside em São Paulo há mais de 6 anos e nunca entrou no rol de inadimplentes com a ré durante esse período. O requerente relaciona as seguintes negativações: Processo nº 0000829-92.2026.8.17.2920: R$311,95(trezentos e onze reais e noventa e cinco centavos), sob o título nº B-2302-485207016, com vencimento em 13/03/2023, e com inclusão no SPC/SERASA em 07/08/2023 Processo nº 0000838-54.2026.8.17.2920: R$37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), sob o título nº B-2311-561245299, com vencimento em 07/12/2023, e com inclusão no SPC/SERASA em 19/04/2024 Processo nº 0000839-39.2026.8.17.2920: R$46,82 (quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), sob o título nº B-2312-569528808, com vencimento em 08/01/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 09/02/2024; Processo nº 0000840-24.2026.8.17.2920: R$112,81 (cento e doze reais e oitenta e um centavos), sob o título nº B-2401-580424262, com vencimento em 07/02/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 19/04/2024; Processo nº 0000841-09.2026.8.17.2920: R$164,71 (cento e sessenta e quatro mil reais e setenta e um centavos), sob o título nº B-2402-587575836, com vencimento em 07/03/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 19/04/2024; Processo nº 0000842-91.2026.8.17.2920: R$112,34 (cento e doze reais e trinta e quatro centavos), sob o título nº B-2410-655029434, com vencimento em 07/11/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 27/12/2024; Processo nº 0000843-76.2026.8.17.2920: R$85,98 (oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), sob o título nº B-2411-663300142, com vencimento em 09/12/2024, e com inclusão no SPC/SERASA em 16/11/2025; Processo nº 0000844-61.2026.8.17.2920: R$66,41 (sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), sob o título nº B-2412-671627991, com vencimento em 07/01/2025, e com inclusão no SPC/SERASA em 09/02/2025; Processo nº 0000845-46.2026.8.17.2920: R$64,06 (sessenta e quatro reais e seis centavos), sob o título nº B-2502-688328065, com vencimento em 07/03/2025, e com inclusão no SERASA em 10/08/2025; Processo nº 0000846-31.2026.8.17.2920: R$127,12 (cento e vinte e sete reais e doze centavos), sob o título nº B-2503-696905723, com vencimento em 07/04/2025, e com inclusão no SPC/SERASA em 16/11/2025;…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.