Processo 0000845-08.2026.8.04.2500
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Considerando que a parte requerida é refratária à autocomposição em causas pretéritas semelhantes, com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, economia processual e da Instrumentalidade das fo
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