Processo 0000845-28.2016.8.12.0045

TJMS • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0000845-28.2016.8.12.0045
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
29/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000845-28.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Recorrente: Juliano Rosa Valhovera DPGE - 1ª Inst.: Carlucio Germano da Silva Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Everton Oliveira de Souza Ementa. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INCABÍVEL.

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