10/06/2026
IntimaçãoProcesso 0000846-08.2021.8.26.0252 (processo principal 0002630-64.2014.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Eder do Nascimento - Ciência à Fazenda Pública. - ADV: ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), …
20/05/2026
IntimaçãoProcesso 0000846-08.2021.8.26.0252 (processo principal 0002630-64.2014.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Eder do Nascimento - Vistos. Fls. 231-232: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produz…
15/05/2026
IntimaçãoProcesso 0000846-08.2021.8.26.0252 (processo principal 0002630-64.2014.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Eder do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o Município acerca da proposta de acordo. Int. - ADV: ALVAR…
27/04/2026
IntimaçãoProcesso 0000846-08.2021.8.26.0252 (processo principal 0002630-64.2014.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Eder do Nascimento - Vistos. Fl. 231: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALVARO JOS…
17/03/2026
IntimaçãoProcesso 0000846-08.2021.8.26.0252 (processo principal 0002630-64.2014.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Eder do Nascimento - Vistos. O executado formulou pedido de adesão aos benefícios previstos na Lei Co…
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