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Autoridade Policial da 61a Dip x Manoel Oliveira de Albuquerque

Processo 0000847-07.2015.8.04.3100 · TJ do Amazonas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Autoridade Policial da 61a Dip
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal
Última publicação: 09/11/2026

Sobre este processo

O processo 0000847-07.2015.8.04.3100 é da Justiça Estadual (Amazonas), no TJ do Amazonas, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo ativo aparece Autoridade Policial da 61a Dip; no polo passivo, Manoel Oliveira de Albuquerque. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000847-07.2015.8.04.3100?

No TJ do Amazonas, Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal.

Quem são as partes do processo 0000847-07.2015.8.04.3100?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Autoridade Policial da 61a Dip; no polo passivo: Manoel Oliveira de Albuquerque.

Como acompanhar o processo 0000847-07.2015.8.04.3100?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/11/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 05/05/2026

SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, no regular exercício de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em face de MANOEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, das condutas delituosas tipificadas no artigo 12, caput, e artigo 15, caput, ambos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), além do crime de ameaça previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006. A denúncia foi recebida aos 28/02/2022 (mov. 56.1). Devidamente citado (mov. 61.1

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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