Processo 0000849-23.2018.8.15.0171
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0000849-23.2018.8.15.0171 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Paraíba propôs ação penal contra Marinaldo Rufino do Nascimento, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 306 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A denúncia narrou que, no dia 11 de agosto de 2018, por volta das 22h30min, no quilômetro 97 da rodovia federal BR-104, trecho
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