Processo 0000850-29.2022.8.08.0020

TJES • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0000850-29.2022.8.08.0020
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Guaçuí - 2ª Vara
Última publicação
01/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000850-29.2022.8.08.0020 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LETICIA BORGES DE PAULA, LIVIA BORGES DE PAULA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 51/2026 Modalidade de Requisição: Requisição de Pequeno Valor(RPV) A Fazenda Pública Juízo Requisitante: 2ª vara de Guaçuí Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 0000850-29.2022.8.08.0020 Nº. Embargos a Execução: Autor(a): LÍVIA BORGES DE PAULA Advogado (a): OAB: 32835 Ente Devedor: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÇUÍ CNPJ: 34 400 331/0001-66 Procurador (a) DHENIS MONTEIRO DA SILVA OAB: 29207 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO , ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: ORIGINÁRIO Especificação: Natureza do Crédito: Requisição Vinculada: Nº da Requisição: C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 12/09/2022 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: Data da citação: 29/01/2024 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 17/12/2024 Data de atualização dos cálculos: D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: ALIMENTAR - - Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: LETÍCIA BORGES DE PAULA CPF: 166 889 157 31 Data de Nascimento: Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303): Banco: COOPERATIVA SICREDI S/A Tipo da Conta: CORRENTE Agência: 748 Número da Conta: 20263-7 Idoso: Deficiênte: Portador de Doença Grave: Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): Principal Corrigido: Juros: SUBTOTAL 1: R$ 6.468,60 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: NÃO Situação: Órgão da Adm. Vinculado: I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas. Beneficiário: LETÍCIA BORGES DE PAULA CPF/CNPJ: 166 889 157 31 OAB: 32835 Banco: Agência: Observação: Tipo de Conta: Número da Conta: Percentual: J - CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de Custas LETÍCIA BORGES DE PAULA 166 889 157 31 R$ 6.468,60 Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ 6.468,60 K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR LETÍCIA BORGES DE PAULA 0000850-29.2022.8.08.0020 13/07/2026 R$ 6.468,60 TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL…

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