Processo 0000850-57.2021.8.25.0063

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202156000443 NÚMERO ÚNICO: 0000850-57.2021.8.25.0063 EXEQUENTE : GENIVAL DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : DILMA MELO DOS SANTOS ADV. : TULYO GUIMARÃES LEMOS FERREIRA - OAB: 9579-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR GENIVAL DOS SANTOS EM FACE DE DILMA MELO DOS SANTOS, OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DE BEM IMÓVEL DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201656000186, JÁ TRANSITADO EM JULGADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE UM HISTÓRICO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA POR PARTE DA EXECUTADA. DECISÕES ANTERIORES (FLS. 12/15) DETERMINARAM A FACILITAÇÃO DA VENDA DO IMÓVEL, O QUE FOI DESCUMPRIDO. POSTERIORMENTE (FLS. 454/456), ARBITROU-SE O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS EM FAVOR DO EXEQUENTE PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO BEM, MEDIDA QUE TAMBÉM NÃO FOI OBSERVADA. DIANTE DA CONTUMÁCIA, ESTE JUÍZO DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (FLS. 570/571). ÀS FLS. 578/580, A EXECUTADA PETICIONOU REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO, ALEGANDO QUE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (ORIUNDA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 202172000954) SERIA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR SUPOSTA COMPENSAÇÃO OU QUITAÇÃO. O EXEQUENTE, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, MANIFESTOU-SE PELA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DE TAL TESE, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA DESOCUPAÇÃO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PRETENSÃO DA EXECUTADA DE SUSPENDER O MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COM BASE NA EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CARECE DE QUALQUER SUSTENTÁCULO JURÍDICO. COMO BEM PONTUADO PELO EXEQUENTE, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, PREVISTA NO ART. 860 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCIDE SOBRE O DIREITO EVENTUAL DO DEVEDOR. NO CASO CONCRETO, O CRÉDITO ALIMENTAR A FAVOR DAS FILHAS DAS PARTES SOMENTE PODERÁ SER SATISFEITO QUANDO O PATRIMÔNIO DO SR. GENIVAL (A SUA MEAÇÃO DO IMÓVEL) FOR CONVERTIDO EM PECÚNIA. DESSA FORMA, A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM NÃO É APENAS UM DIREITO DO EXEQUENTE, MAS PRESSUPOSTO LÓGICO E NECESSÁRIO PARA QUE A PRÓPRIA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, MENCIONADA PELA EXECUTADA, ALCANCE ÊXITO. IMPEDIR A VENDA É, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, IMPEDIR O PAGAMENTO DO CRÉDITO ALIMENTAR DAS FILHAS. ADEMAIS, A CONDUTA DA EXECUTADA CONFIGURA EVIDENTE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 774, II E IV, DO CPC, AO CRIAR EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL E OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. A JURISDIÇÃO NÃO PODE SER REFÉM DE MANOBRAS PROTELATÓRIAS QUE VISAM ETERNIZAR A POSSE EXCLUSIVA DE BEM COMUM EM DETRIMENTO DA COISA JULGADA. ANTE O EXPOSTO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 578/580 FORMULADO PELA EXECUTADA, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA JURÍDICA; DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 570/571. FICA FACULTADO O USO DE FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO, CASO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRAR AUTO CIRCUNSTANCIADO; UMA VEZ DESOCUPADO O IMÓVEL E CERTIFICADO O ATO, PROCEDA-SE À IMEDIATA AVALIAÇÃO ATUALIZADA (CASO NECESSÁRIO) E SIGAM OS AUTOS PARA OS ATOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEILÃO), VISANDO A SATISFAÇÃO DO DIREITO À PARTILHA E O POSTERIOR ATENDIMENTO À PENHORA NO ROS

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