Processo 0000852-23.2015.8.10.0138

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0000852-23.2015.8.10.0138

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

ROSA MARIA MESQUITA SOUSAAutor

Advogados

INACIO DE ARAUJO COSTAAdvogado

VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDOAdvogado

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE ABRIL DE 2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000852-23.2015.8.10.0138 APELANTE: ROSA MARIA MESQUITA SOUSA ADVOGADOS: Inácio de Araujo Costa (OAB/MA 8972) e Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB/MA 8574) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADO

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