Processo 0000852-51.2015.8.14.0028

TJPA • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal
Número CNJ
0000852-51.2015.8.14.0028
Classe
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Última publicação
27/03/2026

Polo Passivo

Última movimentação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito que pretende a reforma de sentença que pronunciou o réu pela su

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