Processo 0000852-77.2010.8.11.0006

TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0000852-77.2010.8.11.0006
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública
Última publicação
21/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000852-77.2010.8.11.0006 Assunto(s): [Requisição de Pequeno Valor - RPV] Decisão Trata-se de Ação proposta por RENATA SAMARA SILVA (CPF/CNPJ nº XXX.XXX.XXX-XX) contra MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS (CPF/CNPJ nº 04.215.993/0001-70). Consta nos autos que a comprovação de quitação de obrigação (Id. 237841418) proferida em sentença, refere-se ao perí

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