Processo 0000855-08.2019.8.18.0140
TJPI • Recurso em Sentido Estrito
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0000855-08.2019.8.18.0140 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ELIEZER ARAUJO SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 29576867) interposto nos autos, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 24485179, proferido por este TJPI, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORI
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