Processo 0000855-59.2026.8.04.3500
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) ajuizada por ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, ADELIANE LIMA DE OLIVEIRAR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Narra a parte autora ser portadora de Transtorno do Espectro Autista (CID-10 F84.0), condição que lhe acarreta impedimentos de longo prazo e severas barreiras para sua participação social e desenvolvimento. Alega que o requeri
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