Processo 0000862-69.2009.8.17.0110

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Criminal - Recife - F:( ) Processo nº 0000862-69.2009.8.17.0110 RECORRENTE: ANTONIO ALVES CABRAL, JOAO BATISTA CABRAL RECORRIDO(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA INTEIRO TEOR Relator: CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Relatório: 1ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000862-69.2009.8.17.0110 RECORRENTE: ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO LAPENDA FIGUEIROA RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por ANTÔNIO ALVES CABRAL e JOÃO BATISTA CABRAL contra decisão de pronúncia que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal. A decisão recorrida pronunciou os acusados por entender comprovada a materialidade delitiva, consubstanciada no auto de exame cadavérico da vítima Vanderlan José Honorato da Silva, bem como presentes indícios suficientes de autoria, notadamente a partir dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial e judicial, determinando a submissão dos réus ao julgamento pelo Conselho de Sentença. Em suas razões recursais, a defesa sustenta, em síntese, a inexistência de indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, alegando fragilidade probatória, ausência de elementos concretos que vinculem os recorrentes ao delito e prevalência do princípio do in dubio pro reo, postulando, ao final, a impronúncia ou absolvição dos acusados. Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público, nas quais se defende a manutenção da decisão de pronúncia, ao argumento de que a materialidade do crime restou devidamente comprovada e que há indícios suficientes de autoria, especialmente a partir da prova testemunhal colhida sob o crivo do contraditório, pugnando pelo desprovimento do recurso. A Procuradoria de Justiça, em parecer, opinou pelo não provimento do recurso, destacando que a decisão de pronúncia encerra juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente a demonstração da materialidade e de indícios de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada do mérito da causa. É o relatório. À pauta. Recife, data da assinatura digital. Des. Carlos Gil Rodrigues Filho Relator 09 Voto vencedor: 1ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000862-69.2009.8.17.0110 RECORRENTE: ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO LAPENDA FIGUEIROA VOTO A insurgência recursal limita-se à pretensão de afastamento da decisão de pronúncia, sob o argumento de insuficiência de indícios de autoria, pugnando os recorrentes pela impronúncia ou absolvição. Todavia, ao compulsar detidamente os autos, não vislumbro mácula na decisão vergastada. Com efeito, a materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada pelo exame cadavérico da vítima Vanderlan José Honorato da Silva, o qual evidencia que o óbito decorreu de múltiplas lesões perfuro cortantes, compatíveis com a dinâmica narrada na peça acusatória. No tocante à autoria, igualmente se fazem presentes indícios suficientes a autorizar a submissão dos recorrentes ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Os elementos coligidos na fase…

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