Processo 0000863-63.2025.5.08.0120

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000863-63.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: GEDIELSON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 489943c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR GEDIELSON SILVA DOS SANTOS, RECLAMANTE, CONTRA EDNA DE SOUZA OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME, PRIMEIRA RECLAMADA, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA, SEGUNDA RECLAMADA, E DE JOSE A S DOS SANTOS EIRELI, TERCEIRA RECLAMADA, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS, E DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A TERCEIRA RECLAMADA, NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS: 77,04 HORAS EXTRAS POR MÊS, COM ADICIONAL DE 50%, E REFLEXOS SOBRE: 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS; 2 RSRs EM DOBRO POR MÊS, COM REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS; FERIADOS EM DOBRO, CONFORME DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO, COM REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS; 3) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 790 DA CLT; 4) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AOS RECLAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 5) CONDENAR OS RECLAMADOS, SENDO OS PRIMEIRO E SEGUNDO DE FORMA SOLIDÁRIA E O TERCEIRO RECLAMADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO; 6) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 7) CUSTAS PELAS RECLAMADAS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.         SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE A S DOS SANTOS EIRELI - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA

O TRT8 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.