Processo 0000865-34.2023.5.08.0207

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TST

Número CNJ

0000865-34.2023.5.08.0207

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

6ª Turma

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

ESTADO DO AMAPÁAutor

Polo Passivo

CAIXA ESCOLAR MARIA ANGELICA PEREIRA GOESRéu

MARIA DA ASSUNCAO BARRETO SANTANARéu

Advogados

DR. LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUESAdvogado

DR. JEAN E SILVA DIASAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/asc/psc/mrl <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR CAIXA ESCOLAR. Em embargos de declaração, o Estado do Amapá alega omissão do julgado e aponta vi

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