Processo 0000867-82.2026.8.25.0010

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202663000877 NÚMERO ÚNICO: 0000867-82.2026.8.25.0010 REQUERENTE : NATALIA BISPO DE MELO DE JESUS ADV. : GEOVANE OLIVEIRA BARRETO - OAB: 11261-SE REQUERIDO : JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, VEZ QUE COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO, PRECIPUAMENTE FACE A NATUREZA DA CAUSA E AOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL. ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2026, ÀS 08:30 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. RESSALVANDO-SE QUE A REQUERIMENTO FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO NO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAREM DO ATO POR MEIO DE APLICATIVO/PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO SERÁ: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDG3OWRMYWMTMTI1NC00MTDMLWEWMMMTZMVLZME3NTY2YJRK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D 2) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 3) CASO SEJA INTERESSE DAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, ESTES PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 01, PELOS ADVOGADOS. TENDO EM VISTA O DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR PARTE DO AUTOR, EXPRESSO NA DA INICIAL, FICA RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA ASSENTADA ORA APRAZADA CASO O REQUERIDO TAMBÉM SE MANIFESTE NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DO ART. 334, §4°, I, DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, OBSERVANDO-SE A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS ESTABELECIDA NO ART. 334 DO CPC, ADVERTINDO-OS DE QUE, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337 DO CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INCLUSIVE SUBSTITUINDO OU INCLUINDO EVENTUAIS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 338 DO CPC. INTIME-SE O AUTOR. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, NA FASE DO SANEAMENTO. DESIGNO O DIA 12/06/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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