Processo 0000869-92.2022.8.08.0001

TJES • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000869-92.2022.8.08.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Gabinete Des. Luiz Guilherme Risso
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000869-92.2022.8.08.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. MIGRAÇÃO DE MAJORANTE SOBRE

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