Processo 0000871-32.2026.8.04.7600

DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JOANNE DOS SANTOS AMAZONAS, menor impúbere representada por sua genitora, em face do ESTADO DO AMAZONAS e do MUNICÍPIO DE URUCURITUBA, objetivando o fornecimento do exame Exoma Nuclear e Mitocondrial, bem como do suplemento alimentar NEOFORTE, ambos prescritos pelos profissionais de saúde que acompanham a autora. A parte autora pleiteia, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça. É o necessário.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.