Processo 0000872-81.2026.8.25.0050

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202676300400 NÚMERO ÚNICO: 0000872-81.2026.8.25.0050 REQUERENTE : . (E.B.S.A.) ADV. : CLESIANE MARIA DOS SANTOS - OAB: 18325-SE REQUERIDO : . (C.B.A.D.S.) ADV. : ALICE NASCIMENTO JESUS - OAB: 15959-SE DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026, ÀS 08H30MIN, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO, NO FÓRUM DES. HUMBERTO DINIZ SOBRAL , NA QUAL PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR QUE ESTE SUBSCREVE. APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM A REPRESENTANTE DA PARTE REQUERENTE, ACOMPANHADA DE ADVOGADA, A BELA. CLESIANE MARIA DOS SANTOS, OAB/SE 18325, PRESENTE O REQUERIDO, ACOMPANHADO DE ADVOGADA, A BELA. ALICE NASCIMENTO DE JESUS, OAB/SE 15959. PARA A AUDIÊNCIA, GEROU-SE LINK PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO NESTA MODALIDADE. INICIADA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO PARCIAL: 1- A GUARDA DA CRIANÇA SERÁ UNILATERAL COM A GENITORA, SENDO RESGUARDADO DO DIREITO DE VISITAS AO GENITOR QUE SERÁ EXERCIDA DE MANEIRA LIVRE, MEDIANTE PRÉVIO AVISO À GENITORA. QUANTO AOS ALIMENTOS, AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM ACORDO. APÓS, FICOU A PARTE REQUERIDA ADVERTIDA QUE DEVERÁ APRESENTAR, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DESTA ASSENTADA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 34/36. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE: (I) HAVENDO REVELIA, INFORME SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; (II) HAVENDO CONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; (III) SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, APRESENTE RESPOSTA À RECONVENÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O MP PARA PARECER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FOI RATIFICADO PELOS PRESENTES ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, CONFORME GRAVAÇÃO ANEXA AO SCPV.

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